A partir de 01/05/2009, fica estabelecido salário normativo de R$ 479,60(Quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) no qual já se encontra incorporado o reajuste de que trata a cláusula quarta.

Parágrafo Único - A partir de 01/05/2009, fica instituído o salário de experiência com vigência máxima de 90 (noventa) dias, de R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais). Findo o período de experiência de que trata o presente parágrafo e mantido o vínculo empregatício, o empregado fará jus ao salário normativo a que faz menção a presente cláusula.

Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE

Os trabalhadores ligados às categorias econômicas, representadas pelo suscitado e não enquadrados em salários normativos, terão os salários reajustados em 01/05/2009, com o percentual de 5,5% (cinco e meio por cento) aplicável sobre os salários vigentes em 01/05/2008.

Parágrafo Único – Os empregados admitidos após Maio/08, farão jus ao reajuste correspondente a 1/12 (Um doze avos) da média geométrica apurada sobre 5,5% (cinco e meio por cento), para cada mês trabalhado e aplicado sobre o salário de admissão, caso a empresa não possua quadro de Cargos e Salários, observando-se, em tudo, o estabelecido no “caput” da presente cláusula.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas

Controle da Jornada

CLÁUSULA QUINTA - DO REGISTRO DE TRABALHO

O registro dos cartões de ponto e/ou livro de ponto, inclusive de horas extras e trabalho nos dias de repouso remunerado e feriado, será exercido pelo empregado, ficando vedada à marcação por qualquer outra pessoa.

Faltas

CLÁUSULA SEXTA - DO EXAME SUPLETIVO E VESTIBULAR

Os empregados que forem se submeter às provas de exames supletivo ou vestibular, terão o expediente correspondente aos horários das referidas provas abonadas pela empresa, desde que o interessado requeira com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, bem como em igual prazo comprove a sua efetiva participação sob pena de serem descontadas as faltas nos seus vencimentos.

Saúde e Segurança do Trabalhador

Uniforme

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS UNIFORMES

As empresas que exigirem o uso de fardamento padronizado dos seus empregados, deverão fornecê-lo gratuitamente no máximo dois por ano, devendo o empregado em caso de rescisão contratual devolver em qualquer estado de conservação em que se encontre, ocorrendo o mesmo para efeito de recebimento da segunda unidade, sob pena de ter de indenizar a preço de custo o uniforme não devolvido.

Relações Sindicais

Contribuições Sindicais

CLÁUSULA OITAVA - DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIÁVEL

As empresas recolherão mensalmente, até o dia 10 do mês subseqüente ao do desconto, a contribuição assistencial dos seus empregados no valor correspondente a 1% (um por cento) do salário base, conforme aprovação dos trabalhadores na Assembléia Geral realizada em 20/03/2009.

Parágrafo único – O valor da contribuição assistencial de cada empregado, fica limitado ao teto de R$ 12,00 (doze reais) por mês e no 13º salário.

Direito de Oposição ao Desconto de Contribuições Sindicais

CLÁUSULA NONA - DA OPOSIÇÃO A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIÁVEL

Subordina-se o desconto da Contribuição Assistencial a não oposição do empregado, manifestada perante o sindicato, em até 10 (dez) dias antes da efetivação dos descontos.

Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa

CLÁUSULA DÉCIMA - DO QUADRO DE AVISOS

As empresas colocarão à disposição da entidade sindical profissional, um quadro para divulgação de assuntos exclusivamente de ordem administrativa, ou seja: a) - divulgação de editais de convocações de assembléias gerais ou reuniões a serem realizadas na sede do sindicato; b) - divulgação de balancetes mensais e prestação de contas anuais e; c) - avisos de festividades e práticas desportivas a serem realizadas pelo sindicato. Fica terminantemente vedada a utilização do quadro para divulgação de quaisquer outros assuntos sem a prévia autorização da empresa, ficando convencionado que a transgressão do que aqui ficou estabelecido - independentemente de apuração de responsabilidade, implicará na imediata retirada do quadro de avisos e conseqüentemente, revogação da presente cláusula.

Disposições Gerais

Mecanismos de Solução de Conflitos

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DIVERGÊNCIAS

As dúvidas e divergências surgidas em decorrência da aplicação do que ficou convencionado, serão de preferência dirimidas entre as partes convenentes e, na impossibilidade, no que couber na Justiça do Trabalho.

Descumprimento do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA MULTA

Os representados pelos ora convenentes que desrespeitarem esta Convenção, ficarão sujeitos a uma multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do piso salarial, a qual reverterá em benefício da parte prejudicada.

Renovação/Rescisão do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO, REVISÃO OU REVOGAÇÃO

O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial da presente convenção, ficará subordinado às normas estabelecidas no art. 615 da CLT.

João Pessoa(PB), 15 de maio de 2009

GILVAN MONTEIRO DA SILVA
Presidente
SIND DOS TRAB NAS IND QUIM E FARM, DE MAT PLAST RES SINT, DE SAB VELA E DE FAB DE ALC DE J PESSOA E REG LEST DA PB

FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA
Presidente
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA PARAIBA

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br .