Fica estabelecido um Piso Salarial para os trabalhadores da categoria, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo legal, acrescido de 20% (vinte por cento), após o término do contrato de experiência celebrado entre as partes.

As empresas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Goiás – Simelgo, concederão a todos os seus empregados, a partir de 1º de abril de 2010, reajuste salarial de 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), incidentes sobre o salário vigente em 1º de abril de 2009.

Toda mudança de cargo ou função definida pela empresa como promoção, será acompanhada de um aumento salarial correspondente.

As empresas devem fornecer aos seus empregados comprovantes de pagamento de salário, nos quais constem: o nome da empresa e do empregado, bem como a discriminação das verbas pagas e dos descontos efetuados.

PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento do salário será efetuado dentro do horário de trabalho.

As empresas fornecerão aos seus empregados, diariamente, café da manhã e lanche à tarde, ficando expresso que o valor correspondente não será considerado salário utilidade e não se integrará ao salário para quaisquer efeitos.

As empresas concederão aos seus empregados o vale transporte devido, na forma da lei, ficando, porém, estabelecido que o desconto a ser suportado pelo empregado beneficiário não excederá a 4% (quatro cento) do valor de seu salário básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.

As empresas com mais de 30 (trinta) empregados pagarão aos dependentes legais do empregado que vier a óbito, a título de auxílio funeral, a quantia equivalente a um salário mensal do trabalhador falecido, em parcela única, limitando-se o benefício ao valor máximo de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais).

PARÁGRAFO ÚNICO – Para recebimento do benefício previsto nesta cláusula, o interessado apresentará o atestado de óbito do empregado e comprovante emitido pelo INSS/GO pertinente ao benefício previdenciário em que figura como dependente do falecido, provando estar apto a receber verbas rescisórias e levantar depósitos do FGTS, ou documento emitido pelo cartório ou juízo competente, reconhecendo-o como sucessor nos termos da legislação civil.

A empresa pagará aos sucessores do empregado falecido em virtude de acidente de trabalho, indenização equivalente a uma (01) remuneração mensal percebida pelo mesmo.

O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de 06 (seis) meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do SindMetal ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho, independente dos motivos do rompimento do pacto laboral.

§ 1º - A quitação final com os trabalhadores dispensados injustamente ou a pedido, bem assim por outros motivos previstos em lei, deverá ser feita dentro dos prazos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

§ 2º - Para homologação da rescisão contratual, a empresa deverá apresentar ao SindMetal o instrumento de quitação em, no mínimo 05 (cinco) vias.

§ 3º - O SindMetal somente homologará as rescisões de contrato, mediante comprovação de quitação das contribuições previstas nesta convenção.

As empresas se obrigam a fornecer aos seus empregados, no ato de seu desligamento, Atestado de Afastamento e Salário, cópia da RAIS, bem como Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda.

As empresas anotarão obrigatoriamente, nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS de seus empregados, todos os aumentos concedidos e a sua origem.

O SindMetal e o Simelgo, que a esta subscrevem, se comprometem a promover conjuntamente, cursos profissionalizantes, de qualificação e requalificação profissional para os trabalhadores da categoria, de acordo com a demanda das empresas, através de convênios com instituições governamentais, do sistema “S” ou afins, bem como por iniciativa própria das entidades em parceria.

O empregado acidentado terá assegurada a estabilidade provisória de acordo com a legislação vigente, estando abrangidos por essa garantia os acidentados no trabalho com contrato em vigor nesta data.

Será garantido emprego e salário ao empregado que estiver a um período máximo de 12 (doze meses) para aquisição de sua aposentadoria, por tempo de serviço ou idade, desde que devidamente comprovado.

As empresas que mantiverem conta-salário em estabelecimentos bancários para seus empregados, arcarão com todas as taxas e demais despesas cobradas pela instituição financeira, ficando o valor do salário integral para o empregado.

É assegurado pela empresa, a todo empregado que perceber até 02 (dois) salários mínimos, a sua inscrição e manutenção das mensalidades no Clube Antônio Ferreira Pacheco ou Clube Integrado SESI/SENAI, desde que o mesmo não tenha nenhuma falta ao serviço sem justificativa válida.

PARÁGRAFO ÚNICO: A contribuição não recolhida pela empresa com base nesta cláusula ficará por conta do empregado.

As empresas convenentes que contarem com mais de 10 (dez) empregados é facultada a instituição de Seguro de Vida em Grupo em favor dos mesmos, podendo o valor de uma cota parte ser deduzido nos salários do empregado, desde que previamente autorizado, por escrito.

As empresas, ao seu critério, poderão compensar as horas de trabalho antecipadamente, nas semanas em que houver feriados no seu início ou no final.

Fica facultado às empresas estabelecidas no município de Aparecida de Goiânia compensar os feriados municipais na forma seguinte:

a)      Trabalho normal no dia 11 de maio (aniversário de Aparecida de Goiânia), com folga compensatória em 24 de maio (Dia da Padroeira de Goiânia);

b)      Trabalho normal no dia 14 de novembro (emancipação política do município de Aparecida de Goiânia), com folga compensatória no dia 24 de outubro (aniversário do município de Goiânia).

Fica assegurado aos empregados estudantes de 1º e 2º graus, dispensa de 02 (duas) horas do expediente normal, nos dias de provas. Os estudantes que prestarem concurso vestibular terão as horas correspondentes ao mesmo justificadas, desde que comprovem com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro horas).

Será considerado feriado para os integrantes da categoria profissional o Dia de Finados (02 de novembro).

O dia de início de fruição de férias individuais ou coletivas concedidas aos empregados não poderá coincidir com o domingo, feriado ou com dia já compensado no decorrer da semana trabalhada, nem com o dia destinado à folga daqueles que laboram mediante escala ou turnos de revezamento.

As empresas deverão preencher os formulários exigidos pelo INSS, para requerimento de benefícios previdenciários ou aposentadoria, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da solicitação.

Quando as empresas instituírem o uso de uniformes de trabalho ficarão obrigadas a fornecerem duas unidades por ano, gratuitamente, e os empregados obrigados a usá-los, sob pena de a recusa caracterizar-se infração disciplinar punível na forma da lei.

No primeiro dia de trabalho do empregado, a empresa fará o treinamento com equipamentos de proteção e lhe dará conhecimento das áreas perigosas ou insalubres e informará os riscos dos eventuais agentes agressivos do seu posto de trabalho.

A empresa deverá comunicar ao SindMetal, através de ofício, a data da eleição e da posse dos membros da CIPA, bem como o período do mandato.

O SindMetal poderá realizar o curso para os membros da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes das empresas representadas pelo Sindicato Patronal convenente.

As empresas adotarão medidas de proteção de ordem coletiva, prioritariamente, em relação às condições de trabalho e segurança do trabalhador.

PARÁGRAFO ÚNICO: O SindMetal oficiará às empresas sobre queixas fundamentadas apresentadas por trabalhadores, em relação às condições de segurança do trabalho.

A empresa informará ao SindMetal, com 30 (trinta) dias de antecedência, o programa e a data de realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).

PARÁGRAFO ÚNICO – Durante a realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), o SindMetal poderá ministrar uma das palestras.

As empresas enviarão ao SindMetal cópia do Relatório da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), até 30 (trinta) dias após sua realização.

As empresas deverão participar da SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA ÁREA METALÚRGICA – SPAT/Metalúrgica, que se realizará na base territorial do SindMetal, da seguinte forma:

a)      Empresas com até 20 empregados                  ?        01 (um) participante

b)      Empresas com 21 a 50 empregados                ?        02 (dois) participantes

c)      Empresas com mais de 50 empregados           ?        03 (três) participantes

§ 1º. – Fica estabelecida multa para a empresa que não enviar seus representantes para participarem da SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA ÁREA METALÚRGICA - SPAT/Metalúrgica, no valor de R$ 102,00 (cento e dois reais) por empregado que deixar de ser indicado, a qual deverá ser recolhida na Tesouraria do SindMetal, até 10 (dez) dias após o encerramento do evento.

§ 2º. – As despesas geradas com a realização da SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA ÁREA METALÚRGICA, serão suportadas pelas entidades que a esta subscrevem, divididas em partes iguais. 

As empresas que, em face do disposto na NR-4, da Portaria nº 3.214/78, estiverem obrigadas a constituir o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, comunicarão ao SindMetal, no prazo de 30  (trinta) dias a sua implantação, acompanhada de relação na qual conste o número e o nome dos profissionais que o compõe.

No caso de acidente fatal, o SindMetal deverá ser comunicado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento do fato pela empresa.

PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas fornecerão ao SindMetal cópia da Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT, quando solicitada, para fins estatísticos.

Os exames pré-admissionais, periódicos e demissionais serão obrigatórios e exclusivamente por conta do empregador.

Os atestados médicos e odontológicos fornecidos pelo SindMetal independerão de confirmação ou carimbo do INSS ou de outra instituição para terem a sua validade confirmada, sendo os dias justificados pela empresa e pagos até o limite estabelecido em lei.

PARÁGRAFO ÚNICO – Para os efeitos acima, ficam excluídas as empresas que possuírem serviços médicos próprios, obedecidas às prescrições legais.

As empresas deverão manter nos locais de trabalho de seus empregados, caixa de medicamentos de primeiros socorros e absoventes higiênicos quando possuirem em seu quadro mão-de-obra feminina, oferecidos gratuitamente.

As empresas efetuarão o desconto em folha de pagamento das contribuições sociais devidas por seus empregados ao Sindicato, conforme estabelecido no art. 545 da CLT, repassando-as ao SindMetal até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente àquele que gerou o crédito.

Fica assegurado aos representantes do SindMetal o direito de manterem contato com os empregados das empresas representadas pelo Sindicato Patronal convenente, em data e horário previamente acordados com a direção da empresa, a fim de intensificar a sindicalização, além da concessão de ampla liberdade de divulgação da presente convenção e de outros informativos de interesse da categoria.

Fica estabelecido como licença remunerada o tempo em que os associados do Sindicato, no máximo 02 (dois) por empresa, forem convocados pela entidade profissional para participarem de congressos, seminários, convenções e encontros de natureza sindical, em número não superior a 10 (dez) dias por ano.

 PARÁGRAFO ÚNICO: Para gozar do benefício estipulado nesta cláusula, o empregado deverá comprovar a sua participação em tais eventos, com freqüência de, no mínimo, 80% (oitenta por cento).

As empresas concederão licença de meio-dia aos diretores do SindMetal, quando convocados pela Presidência, uma vez por mês, para participarem das reuniões da diretoria, sem prejuízo da remuneração, inclusive do Prêmio de Assiduidade e Pontualidade estabelecido na Cláusula Sétima e seus parágrafos, desta Convenção Coletiva de Trabalho.

As empresas que possuírem em seus quadro menos de 300 (trezentos) trabalhadores, compreendendo matriz, filial ou agência, descontarão de todos os seus empregados sindicalizados ou não, no pagamento do mês de maio do corrente exercício, a importância equivalente a 4% (quatro por cento) do salário já corrigido, tendo em vista decisão tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato profissional convenente.

§ 1º - No mês de outubro de 2010, todas as empresas na área de jurisdição dos Sindicatos acordantes, que possuírem até 300 (trezentos) tabalhadores, descontarão de seus empregados, sindicalizados ou não, a importância de 4% (quatro por cento) do valor do salário, e a repassará ao SindMetal.

§ 2º - As empresas que possuírem mais de 300 (trezentos) trabalhadores efetuarão o desconto da contribuição prevista nesta Cláusula em 08 (oito) parcelas iguais de 1% (um por cento) cada, incidente sobre o salário já reajustado, a partir do mês de maio de 2010 e terminando no mês de dezembro de 2010.

§ 3º - Será garantido o direito de oposição ao desconto das contribuições ao empregado não associado, devendo ele manifestar-se individualmente e por escrito, de próprio punho, até 10 (dez) dias após a efetivação do desconto. A manifestação de oposição poderá ser feita nas seguintes localidades:

a)            – Na sede da entidade sindical, quando o empregado trabalhar no respectivo município;

b)            – Perante a empresa, quando no município da prestação de serviços não houver sub-sede ou delegado sindical.

§ 4º - Os empregados admitidos durante a vigência desta convenção sofrerão também o desconto mencionado no caput desta cláusula, no primeiro pagamento percebido.

Com fundamento no artigo 8º, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista decisão emanada da Assembléia Geral Extraordinária de 22 de fevereiro de 2010, fica estabelecido que as empresas representadas pelo Sindicato convenente recolherão a favor do Sindicato Patronal até o dia 30 de abril de 2.010, para manutenção do Sistema Confederativo, 1/30 (um trinta avos) do montante da folha de pagamento da empresa referente ao mês anterior ao do recolhimento, sendo o valor mínimo de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mesmo a empresa cuja folha ultrapassar o valor máximo, contribuirá com R$ 2.000,00 (dois mil reais), as empresas optantes pelo Sistema Simples Nacional, mediante comprovação, a contribuição será de 50% (cinqüenta por cento) do valor mínimo, ou seja, R$ 60,00 (sessenta reais).

§ 1º - As empresas novas terão que efetuar o recolhimento da Taxa Confederativa Patronal, após 01 (um) mês do início de suas atividades. O valor da taxa será de acordo com o mês do pagamento, ou seja, proporcional.

§ 2º - O montante do recolhimento deverá ser depositado em qualquer agência da CEF, para crédito do Sindicato Patronal na conta corrente de nº 79134-2, agência 0012, no máximo até o último dia útil do mês subseqüente ao que gerou o crédito.

§ 3º - Eventuais atrasos incidirão multa de 2% (dois por cento) do valor mais juros de 0,4% (zero vírgula quatro por cento) ao dia.

§ 4º - O Sindicato Patronal fornecerá, gratuitamente, as guias para recolhimento da Contribuição Confederativa, prevista nesta cláusula, devendo a mesma ser acompanhada de comprovante da folha de pagamento.

§ 5º- Do valor arrecadado 25% (vinte e cinco por cento), destinará à Federação das Indústrias  do Estado de Goiás - FIEG, 5% (cinco por cento) à Confederação Nacional das Indústrias - CNI., sendo que  50% da contribuição destinada ao SIMELGO, será  titulada de Contribuição Associativa, empresa que recolher  passa  a ser  associada é sindicalizada.

Fica estabelecido que as despesas com a confecção e postagem da presente Convenção Coletiva de Trabalho para distribuição entre as empresas da categoria serão rateadas entre as duas entidades sindicais convenentes em partes iguais, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) do valor das despesas para cada entidade.

As empresas representadas pelo Simelgo deverão aderir ao convênio firmado entre o SindMetal e a administradora de cartões ValeCard, possibilitando a aquisição dos cartões de crédito oferecidos a todos os seus empregados, desde que devidamente autorizados por estes, ficando expresso que nenhum encargo será imposto ao empregador pela operação, obrigando-se tão somente a descontarem na folha de pagamento os valores das transações efetivadas pelos empregados beneficiados.

Fica estipulada multa de 20% (vinte por cento) a ser aplicada à empresa que descumprir quaisquer das normas estabelecidas na presente Convenção, exceto quando se tratar dos descontos previstos na Cláusula Quadragésima Quinta em que a multa se limitará a 2% (dois por cento) do valor da contribuição.

§ 1º - A multa retro mencionada será aplicada sobre o montante da obrigação devidamente corrigida, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até o efetivo cumprimento do dispositivo violado.

§ 2º - Quando a infringência referir-se às contribuições estabelecidas na Cláusula Quadragésima Quinta e seus parágrafos, as penalidades incidirão sobre o montante das mesmas e reverterão em favor do SindMetal. Em se tratando de outras cláusulas, a multa incidirá sobre o salário dos empregados atingidos pela inadimplência e em favor destes será revertida.

§ 3º - Em qualquer caso, a infração somente se caracterizará para efeito de cobrança da multa, após aviso do SindMetal à empresa inadimplente, que terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da comunicação, para cumprir a obrigação.

A presente Convenção Coletiva de Trabalho vigerá por um período de 12 (doze) meses, iniciando a partir de 1º de abril de 2010 e terminando em 31 de março de 2011.

As partes se comprometem a rever as cláusulas de conteúdo econômico, caso haja alterações significativas na política econômica, com aumento dos índices de inflação, ou por provocação motivada da parte interessada por escrito. 

Quaisquer dúvidas, controvérsias ou divergências suscitadas em torno das cláusulas ora convencionadas, serão dirimidas pela Justiça do Trabalho.

A presente Convenção Coletiva de Trabalho poderá sofrer alterações no todo ou em parte, em virtude da legislação governamental.

Por estarem justos e convencionados assinam as partes a presente Convenção Coletiva de Trabalho, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Goiânia – GO, 11 de maio de 2010.

 ORIZOMAR ARAUJO SIQUEIRA         ROBERTO FERREIRA

        Presidente do SIMELGO              Presidente do SindMetal

                                                        ANTONIO CARLOS DE SOUSA

                                                             Vice-Presidente do SindMetal

                                                      JOÃO BATISTA CAMARGO FILHO

                                                          Assessor Jurídico do SindMetal 

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE GOIÂNIA, APARECIDA DE GOIÂNIA, GUAPO, GOIANÁPOLIS, TRINDADE, NERÓPOLIS, GOIANIRA, LEOPOLDO DE BULHÕES E INHUMAS, REPRESENTADOS PELO SINDMETAL, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2010.

Aos nove (09) dias do mês de fevereiro de dois mil e dez (2010)), as dezenove horas (19h00min), em segunda convocação, no auditório das Federações, sito na Avenida Tocantins, nº 728, Centro, nesta capital, teve início a Assembléia Geral dos trabalhadores da categoria, associados ou não a este sindicato, por convocação prévia da presidência feita por intermédio do edital de convocação publicado no Diário Oficial de Goiás, edição do dia 29 de janeiro, página 44.  Conforme consta do livro de registro de presença, compareceram a esta Assembléia cento e quarenta e três (143) trabalhadores, no horário acima declinado, o presidente do sindicato e da presente sessão, companheiro Roberto Ferreira, após cumprimentar aos presentes e agradecer pela participação, declarou iniciada a Assembléia, solicitando ao Secretário Geral, companheiro Edison Ribeiro, que fizesse a leitura do Edital de Convocação que validou a presente reunião, sendo prontamente atendido. Em seguida, leu a composição da pauta que será tratada na ordem do dia, assim constituída: 1) Autorização para a diretoria do Sindicato celebrar Convenção Coletiva de Trabalho com  o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado de Goiás – SIMELGO, ou instaurar Dissídio Coletivo, caso as negociações extrajudiciais não lograrem êxito; 2) Formação da pauta de reivindicações da categoria; 3) Fixação do valor da contribuição assistencial. Entrando no primeiro item, o Presidente apresentou os motivos que justificam a convocação da presente Assembléia, informando que a data-base da categoria ocorre no dia 1º de abril e por esse motivo há a necessidade de os trabalhadores autorizarem a direção do Sindicato a promover as negociações com o Sindicato patronal, nos termos do Art. 612 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em seguida a palavra foi franqueada aos presentes e como ninguém dela quisesse fazer uso, a matéria foi colocada em regime de votação, tendo sido aprovada com a unanimidade, ficando, assim, a diretoria do SindMetal-GO, autorizada  a firmar nova Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato patronal, ou instaurar Dissídio Coletivo, na forma da lei. Passando ao segundo item da ordem do dia, o Presidente solicitou aos presentes que expusessem as principais reivindicações da categoria para formar a pauta de reivindicações que será levada à apreciação do Sindicato patronal para o início das negociações. Franqueada a palavra e depois de várias manifestações e debates por parte do plenário, ficou aprovado, por unanimidade, os seguintes pontos para compor a pauta de reivindicações acima referida: 1) Garantia da manutenção  de todas as cláusulas da atual Convenção Coletiva de Trabalho, ressalvadas as necessárias alterações de dados e redação; 2) Redução do valor do desconto do vale transporte no salário do empregado para no máximo 1% (um por cento); 3) Alteração do valor do auxílio funeral previsto na cláusula 11ª da atual CCT de R$ 800,00 oitocentos reais) para R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais); 4) Concessão de tíquete alimentação, ou cesta básica para todos os empregados das empresas convenentes, no valor equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais) mensais. 5) Fica alterado o valor da multa para R$ 102,00 (cento e vinte reais) por empregado, para as empresas que deixarem de enviar representantes para a SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA ÁREA METALÚRGICA, prevista no § 1º da cláusula 36ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, em vigor; 6) As empresas deverão manter caixa de primeiros socorros e absorventes higiênicos, quando possuírem em seu quadro, mão-de-obra femininas, oferecidos gratuitamente quando solicitados, 7) As empresas que contarem com mais de 100 (cem) empregados deverão manter ambulatório médico em tempo integral, podendo tanto firmar convênios ou seguro de saúde com instituições especializadas e de idoneidade comprovada; 8) As empresas enviarão ao sindicato profissional, cópia da Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT, dentro de 48 horas após a sua emissão; 9) As empresas convenentes manterão em seus estabelecimentos, em locais de fácil acesso dos empregados, quadros de avisos para serem utilizados pelo sindicato profissional com o objetivo de afixar comunicados, jornais, panfletos e outros informativos de interesse dos trabalhadores; 10) O § 2º da cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor passará a conter a seguinte redação: ...”Não prejudicaram a percepção do prêmio instituído nesta cláusula, as faltas oriundas de casamento do empregado, ela doação voluntária de sangue, esta devidamente comprovada pela instituição coletora de sangue, aquela pela certidão estabelecida em lei observados os limites estabelecidos no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem assim daqueles que se enquadrarem na licença remunerada prevista na cláusula 43ª da atual Convenção Coletiva de Trabalho; 11) Os empregados das empresas convenentes que se especializarem através de cursos de qualificação profissional promovidos por instituições especializadas oficiais farão jus a um aumento salarial a título de promoção no valor de pelo menos 20 (vinte por cento) de sua remuneração mensal, após comprovação com certificado da instituição que o habilitou; 12) Em caso de óbito do empregado, em razão de acidente do trabalho, as empresas pagarão aos seus sucessores, indenização correspondente ao valor de uma remuneração mensal do falecido; 13) As empresas convenentes concederão a todos os seus empregados e familiares, plano de saúde na área médica e odontológica, sem ônus para o empregado; 14) As empresas complementarão o valor do benefício previdenciário percebido pelo empregado afastado do trabalho por doença até o valor de sua remuneração mensal, até o limite de 120 (cento e vinte) dias, contados do 16º dia de afastamento; 15) Redução da jornada de trabalho de todos os trabalhadores da categoria para 40 (quarenta) horas semanais, sem redução do salário; 16) As horas extraordinárias realizadas pelos trabalhadores da categoria serão remuneradas da seguinte forma: a) 100% (cem por cento) do valor da hora normal quando realizadas de segunda a sexta-feira; b) 150% (cento e cinqüenta por cento) do valor da hora normal quando realizadas aos domingos e feriados; 17) A partir de 1º de abril de 2010 o piso salarial da categoria passa a ser o equivalente, a no mínimo o valor de 1 (um) salário mínimo vigente no país, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento); 18) A partir de 1º de abril as empresas convenentes concederão um aumento salarial para todos os trabalhadores da categoria, no valor equivalente a 20% (vinte por cento), incidentes sobre o salário praticado em 31 de março de 2010. Com relação ao terceiro e último item da pauta a direção dos trabalhos colocou em discussão o valor que seria descontado nos salários de todos os empregados da categoria, associados ou não ao SindMetal-GO a título de contribuição assistencial em favor do sindicato, para manutenção de seus serviços, conforme previsto em lei. A palavra foi novamente franqueada e depois de várias manifestações ficou aprovado por maioria absoluta que seriam mantidos os mesmos índices e meses estabelecidos na atual Convenção Coletiva, ou seja, 8% (oito por cento) do valor do salário do empregado em duas parcelas de 4% (quatro por cento), sendo a primeira descontada no pagamento referente ao mês de abril de 2010 e a segunda no pagamento do mês de outubro do mesmo ano. Os descontos ora aprovados pelos trabalhadores são de inteira responsabilidade das empresas que deverão repassar os valores ao SindMetal-GO, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao do desconto. Cumprida a finalidade da assembleia e sem outros assuntos a serem tratados, o presidente do SindMetal-GO declarou encerrados os trabalhos às 20h45 (vinte horas e quarenta e cinco minutos), pedindo a mim, Secretário Geral, que lavrasse a presente ata, a qual depois de lida e aprovada será devidamente assinada. Goiânia – GO, 09 de fevereiro de 2010.

ROBERTO FERREIRA                   EDISON RIBEIRO DA SILVA

       - Presidente -                                    - Secretário Geral -