Os trabalhadores da categoria profissional, com exceção dos menores aprendizes, vinculados às empresas das indústrias gráficas representadas pelo Sindicato da Indústria Gráfica do Estado da Paraíba, a partir de 01/05/2017, farão jus aos salários normativos, nos quais já se encontram incorporados a correção de que trata a Cláusula Quarta, como seque:

Faixa A - R$ 946,04 (Novecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), para auxiliar de serviços gerais e auxiliar de acabamento;

Faixa B - R$ 963,68 (Novecentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), para auxiliar de escritório, recepcionista, operador de acabamento, bloquista, copista, encadernador, auxiliar de impressor e auxiliar de serigrafia;

 Faixa C - R$ 1.042,23 (Hum mil quarenta e dois reais e vinte e três centavos), para operador de guilhotina, impressor tipográfico, impressor de corte vinco, auxiliar de offset e serigrafista e;

Faixa D - R$ 1.173,39 (Hum mil cento e setenta e três reais e trinta e nove centavos), para operador de computador gráfico, impressor de offset.

Os salários da categoria profissional envolvida na presente Convenção, serão reajustados em 01/05/2017, mediante aplicação de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento), aplicados sobre os salários praticados em 01/05/2016, encerrando-se, assim, toda e qualquer discussão sobre índices de correção verificada no período revisado.

As empresas fornecerão aos seus empregados, comprovantes ou contracheques, ou ainda em envelope que identifique a empresa, demonstrativos das importâncias pagas mensalmente, incluindo as vantagens percebidas, bem como os descontos efetuados e o valor do FGTS a ser recolhido.

As horas extras trabalhadas terão os seguintes adicionais:

a) - as duas primeiras horas extras diárias, serão pagas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal;

b) - as horas excedentes das duas extras primeiras diárias, terão adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.

O trabalho realizado das 22:00 (vinte duas) horas de um dia às 05:00 (cinco) horas do dia subsequente, as horas trabalhadas serão majoradas com o adicional de 20% (vinte por cento),  sobre o valor da hora normal, a título de adicional noturno, nos termos da legislação consolidada.

As empresa se obrigam a fornecer vale transporte, nos termos da lei nº 7.619/87 e do Decreto nº 95.247/87 que regulamentou.

As empresas que colocarem à disposição de seus empregados planos de seguro de vida em grupo ou de assistência médica, ambos em caráter opcional, subvencionando ou não parte das despesas, estão autorizadas a descontar em folha de pagamento a parcela que corresponder à participação do empregado que aderir aos respectivos planos, bem como, a descontar mensalidades de clubes e associações, convênios, serviços, etc.

Quando provocado por qualquer empresa da categoria econômica envolvida nesta Convenção, o sindicato convenente, juntamente com a empresa interessada, se reunirão para discutir e implantar acordo com referência ao Banco de Horas e Contrato Temporário de Trabalho por prazo determinado, conforme dispõe a lei nº 9. 601, de 21/01/98 e seu Regulamento, nº 2.490, de 04/02/98.

O empregado que ocupe ou venha ocupar mais de uma função na empresa, será anotada na CTPS ou no livro de registro de empregado, aquela de maior conceito e remuneração, sem prejuízo do exercício de trabalhar em outras funções.

Ao empregado que for designado para exercer em substituição, por período não inferior a 30 (trinta) dias ininterruptos, função de outro que perceba salário superior, será garantido igual salário durante o período da substituição.

As empresas poderão, a seu critério, distribuir a jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas de Segunda a Sexta-feira, ficando, entretanto, válidos para todos os efeitos legais, as jornadas praticadas anteriormente ao início da vigência desta Convenção.

Nos dias em que a jornada seja superior a 08 (oito) horas, por força de compensação, os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, terão intervalo de 15 (quinze) minutos no turno da tarde após 2ª hora trabalhada.

Os empregados que forem se submeter às provas de exames supletivos ou vestibular, terão o expediente correspondente aos horários das referidas provas abonados pela empresa, desde que o interessado requeira com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, bem como, em igual prazo, comprove a sua efetiva participação, sob pena de serem descontadas nos seus vencimentos.

As empresa se obrigam a comunicar a seus empregados, por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias, a data do período do início das férias.

Parágrafo Único - Em caso de férias coletivas, as empresas obrigam-se a informar ao sindicato profissional, através de correspondência, de acordo com o art. 139 da CLT Parágrafo 3º.

Quanto exigido pela empresa o uso de fardamento padronizado, o mesmo deverá ser fornecido gratuitamente até 2 (duas) unidades por ano. Será fornecido gratuitamente o equipamento de proteção individual EPI quando a lei exigir.

No sentido de propiciar melhores condições para elevação da qualificação profissional do empregado, acordam as partes, que os treinamentos realizados em horário diverso ao acordado em contrato de trabalho, não serão considerados como horas extras trabalhadas, não cabendo, portanto, nenhuma remuneração a este título.

 Parágrafo Único - Entendem-se como treinamento, a participação em cursos, fóruns, seminários, debates, encontros, simpósios e palestras.

Os Empregadores concederão espaço ao sindicato obreiro para afixação de comunicados de interesse da categoria, sendo vedada a publicação de matéria política-partidária ou ofensiva a quem quer que seja.

O presidente do sindicato da categoria profissional, desde que solicite com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas úteis, terá acesso às dependências das empresas, com local previamente determinado, com a finalidade de comunicar assunto de interesse da categoria profissional, ficando, desde já expressamente vedado, qualquer discussão de caráter politico-partidário ou ofensivo a qualquer pessoa, bem como sobre quaisquer motivos paredistas.

As empresas se obrigam a descontar, no mês em que for registrado o presente instrumento, dos salários dos seus empregados, 3% (três por cento), em favor do sindicato profissional, a título de contribuição assistencial, ficando as empresas obrigadas a pagar na própria tesouraria do sindicato até o 5º (quinto), dia útil do mês subsequente, sob pena de multa prevista nesta convenção a qual será revertida para o sindicato.

Parágrafo primeiro - A mensalidade dos associados, referente ao mês do desconto desta contribuição, já está incluída na mesma.

Parágrafo segundo -  Poderá ser apresentada por parte dos trabalhadores não associados  ao SINTIGRAF-PB, termo de oposição a contribuição assistencial 2017 e, as cartas de oposição poderão ser encaminhadas até 20 (vinte) dias após o oficio enviado pelo Sintigraf-PB ao sindicato patronal, contendo data da homologação da CCT, na DRTE, e cópia da publicação do edital em jornal de grande circulação estadual, informando o prazo para apresentações de eventuais manifestações de oposição à referida contribuição  em conformidade com TAC nº 154/2012 celebrado com MPT.

As empresas ficam obrigadas a descontar dos seus empregados sindicalizados, em folha de pagamento, as mensalidades devidas ao sindicato laboral, conforme preceitua o art. 545 da CLT, desde que autorizado pelo associado, o percentual de 2% (dois por cento) sobre o salário do associado.

 Parágrafo Único - As empresas ficam obrigadas a colocar à disposição do sindicato suscitante, as mensalidades descontadas até 5º dia do mês subsequente ao do desconto. Esses valores serão atualizados diariamente pelo índice da poupança, até o dia do seu efetivo repasse, caso não seja observado o prazo previsto no parágrafo único da presente cláusula.

Impõe-se multa por descumprimento das obrigações de fazer no importe equivalente a 20% (vinte por cento) do salário normativo da função do empregado prejudicado e que reverterá em seu benefício.

O dia 07 (sete) de Fevereiro, Dia Nacional do Trabalhador Gráfico, será considerado como feriado para a categoria profissional, sem prejuízo do salário, sendo, entretanto, gozado na Segunda Feira de Carnaval.

Anexo (PDF)

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