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["Texto Vigente","Proposta de Redação","Justificativa"]
["NR 21\nTRABALHOS A CÉU ABERTO"]
[]
["Publicação                     D.O.U."]
["Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978             06/07/78"]
["Atualizações/Alterações                     D.O.U."]
["Portaria GM n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999            20/12/99"]
[]
["21.1.   Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries."]
["21.2.    Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes."]
["21.3.   Aos trabalhadores que residirem no local do trabalho, deverão ser oferecidos alojamentos que apresentem adequadas condições sanitárias."]
["21.4.    Para os trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, serão imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública."]
["21.5.   Os locais de trabalho deverão ser mantidos em condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividade."]
["21.6.   Quando o empregador fornecer ao empregado moradia para si e sua família, esta deverá possuir condições sanitárias adequadas."]
["21.6.1.   É vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva da família."]
["21.7.   A moradia deverá ter:"]
["a)     capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores;"]
["b)    ventilação e luz direta suficiente;"]
["c)     as paredes caiadas e os pisos construídos de material impermeável."]
["21.8.    As casas de moradia serão construídas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas no mínimo 50,00m (cinqüenta metros) dos depósitos de feno ou estercos, currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação."]
["21.9.   As portas, janelas e frestas deverão ter dispositivos capazes de mantê-las fechadas, quando necessário."]
["21.10.  O poço de água será protegido contra a contaminação."]
["21.11.  A cobertura será sempre feita de material impermeável, imputrecível, não combustível."]
["21.12.  Toda moradia disporá de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário."]
["21.13.   As fossas negras deverão estar, no mínimo, 15,00m (quinze metros) do poço; 10,00m (dez metros) da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço."]
["21.14.   Os locais destinados às privadas serão arejados, com ventilação abundante, mantidos limpos, em boas condições sanitárias e devidamente protegidos contra a proliferação de insetos, ratos, animais e pragas."]