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["Texto Vigente","Proposta de Redação","Justificativa"]
["NR 23\nPROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS"]
[]
["Publicação                     D.O.U."]
["Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978             06/07/78"]
["Atualizações/Alterações                     D.O.U."]
["Portaria SNT n.º 06, de 29 de outubro de 1991             31/10/91"]
["Portaria SNT n.º 02, de 21 de janeiro de 1992             22/01/92"]
["Portaria SIT n.º 24, de 09 de outubro de 2001             01/11/01"]
["Portaria SIT n.º 221, de 06 de maio de 2011            10/05/11"]
[]
["23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis."]
["23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre: "]
["a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio; "]
["b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança; "]
["c) dispositivos de alarme existentes."]
["23.2 Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência."]
["23.3 As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída."]
["23.4 Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho."]
["23.5 As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento."]