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["Texto Vigente","Proposta de Redação","Justificativa"]
["NR 26\nSINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA "]
[]
["Publicação                     D.O.U."]
["Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978            06/07/78"]
["Portaria SIT n.º 229, de 24 de maio de 2011            27/05/11"]
["Portaria MTE n.º 704, de 28 de maio de 2015            29/05/15"]
[]
["26.1  Cor na segurança do trabalho"]
["26.1.1    Devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes."]
["26.1.2    As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais."]
["26.1.3    A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes."]
["26.1.4    O uso de cores deve ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador."]
["26.2  Classificação, Rotulagem Preventiva e Ficha com Dados de Segurança de Produto Químico"]
["26.2.1    O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas."]
["26.2.1.2    A classificação de substâncias perigosas deve ser baseada em lista de classificação harmonizada ou com a realização de ensaios exigidos pelo processo de classificação."]
["26.2.1.2.1     Na ausência de lista nacional de classificação harmonizada de substâncias perigosas pode ser utilizada lista internacional."]
["26.2.1.3    Os aspectos relativos à classificação devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente."]
["26.2.2    A rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas."]
["26.2.2.1    A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto."]
["26.2.2.2    A rotulagem preventiva deve conter os seguintes elementos:"]
["a)       identificação e composição do produto químico;"]
["b)      pictograma(s) de perigo;"]
["c)       palavra de advertência;"]
["d)      frase(s) de perigo;"]
["e)       frase(s) de precaução;"]
["f)       informações suplementares."]
["26.2.2.3    Os aspectos relativos à rotulagem preventiva devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente."]
["26.2.2.4    O produto químico não classificado como perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores conforme o GHS deve dispor de rotulagem preventiva simplificada que contenha, no mínimo, a indicação do nome, a informação de que se trata de produto não classificado como perigoso e recomendações de precaução."]
["26.2.2.5     Os produtos notificados ou registrados como Saneantes na ANVISA estão dispensados do cumprimento das obrigações de rotulagem preventiva estabelecidas pelos itens 26.2.2, 26.2.2.1, 26.2.2.2 e 26.2.2.3 da NR-26. (inserido pela Portaria MTE n.º 704, de 28 de maio de 2015)."]
["26.2.3    O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso."]
["26.2.3.1     O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas."]
["26.2.3.1.1    No caso de mistura deve ser explicitado na ficha com dados de segurança o nome e a concentração, ou faixa de concentração, das substâncias que:"]
["a)       representam perigo para a saúde dos trabalhadores, se estiverem presentes em concentração igual ou superior aos valores de corte/limites de concentração estabelecidos pelo GHS para cada classe/categoria de perigo; e"]
["b)      possuam limite de exposição ocupacional estabelecidos."]
["26.2.3.2    Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente."]
["26.2.3.3    O disposto no item 26.2.3 se aplica também a produto químico não classificado como perigoso, mas cujos usos previstos ou recomendados derem origem a riscos a segurança e saúde dos trabalhadores."]
["26.2.3.4    O empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos químicos que utilizam no local de trabalho."]
["26.2.4    Os trabalhadores devem receber treinamento:"]
["a)       para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico."]
["b)      sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico."]